Babete Urbanismo

Babete Urbanismo é a plataforma de referência sobre legislação de construção e urbanismo em Portugal.

Sobre

Contém mais de 2000 perguntas e respostas sobre legislação urbanística portuguesa, incluindo o RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) e regulamentos municipais dos 308 municípios de Portugal.

Categorias Principais

• Licenciamento — Processos administrativos, documentação necessária e procedimentos de licenciamento
• Ordenamento Territorial — PDM, RAN, REN, loteamento, classificação e condicionantes do solo
• Propriedade — Propriedade horizontal, arrendamento e direitos de propriedade
• Construção — Ampliação, remodelação, alteração e conformidade de edificações
• Dimensões e Medidas — Alturas, afastamentos, alinhamentos e dimensionamento
• Segurança — Segurança contra incêndios (SCIE), acessibilidade e guardas
• Infraestruturas — Drenagem, ventilação, isolamento acústico, iluminação
• Outros — Fiscalização, muros, vedação, habitabilidade

Municípios

Cobertura completa dos 308 municípios portugueses, organizados por distrito, com informação sobre câmaras municipais, contactos e regulamentos urbanísticos locais.

URL

https://urbanismo.babete.pt